HOSPITAIS Lei prevê registros em prontuários Data da notÃcia: 2023-08-18 09:26:58
Foto: Assessoria
Deputado Ismael Crispin é autor da lei que prevê anotações em casos de violência infantil
Uma nova medida, de autoria do deputado estadual, Ismael Crispin (sem partido), estabelece que toda rede estadual de saúde é agora obrigada a anotar, em prontuários médicos, quaisquer indícios de violência identificados contra crianças e adolescentes durante atendimentos, por meio da Lei 5.555, de 13 de junho de 2023.
Segundo o parlamentar, a intenção é fornecer mais uma ferramenta para a coleta de dados e a subsequente atuação das autoridades no combate a tais crimes. A violência contra crianças e adolescentes é uma mancha profunda na nossa sociedade e com essa lei, buscamos não apenas identificar e agir rapidamente em casos suspeitos, mas também construir um ambiente de prevenção e suporte para as vítimas, assegurou Ismael Crispin.
De acordo com a lei, o registro, além de alimentar dados estatísticos sobre a problemática, visa contribuir para ações de prevenção, proporcionando tratamento psicológico adequado às vítimas e assegurando que casos suspeitos sejam prontamente comunicados às autoridades policiais. É nosso dever, como representantes do povo, criar ferramentas que protejam os mais vulneráveis entre nós. A rapidez na comunicação com as autoridades policiais e a garantia de tratamento psicológico são etapas cruciais para a reabilitação das vítimas e a punição dos culpados, pontuou.
Fonte: Alero
